Posso Atender com um Curso de Massagem Tântrica Online? Aspectos Legais
Situação Jurídica da Massagem Tântrica no Brasil
A massagem tântrica, enquanto prática terapêutica holística, enfrenta um cenário complexo no ambiente profissional brasileiro. Atualmente, a profissão não é regulamentada por lei específica, o que exige dos profissionais uma abordagem cautelosa e ética.
Amparo Constitucional
A Constituição Federal brasileira, no Artigo 5º, inciso XIII, estabelece que:
“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
Este artigo constitucional garante o direito fundamental de exercer atividade profissional, desde que sejam respeitadas as qualificações legais necessárias. No caso específico não há ainda uma lei que regulamente o ofício de terapeuta tântrico.
Ou seja. Há uma permissão constitucional, que diz que precisam ser respeitadas as qualificações definidas em lei. Mas essa lei, no caso da Terapia Tântrica não existe. Então o que fazemos?
Usamos a lei de outra profissão que seja similiar a nossa.
Estratégias de Legitimação Profissional
Filiação a Associações Profissionais
Diante da ausência de regulamentação específica, recomenda-se:
- Filiar-se a Associações de Terapeutas Holísticos
- Buscar certificações reconhecidas
- Manter registro de formação
- Seguir códigos éticos profissionais
Benefícios da Associação:
- Respaldo jurídico
- Networking profissional
- Atualização técnica
- Credibilidade no mercado
Modalidade Online: Considerações
Possibilidades:
- Cursos teóricos
- Aulas expositivas
- Técnicas de respiração
- Fundamentos conceituais
Limitações:
- Impossibilidade de demonstração prática
- Restrições de contato físico
Base Jurídica para Atuação
Legislações de Apoio:
- Constituição Federal (Artigo 5º)
- Código Civil Brasileiro
- Legislações sobre Terapias Alternativas
Riscos da Atuação Sem Respaldo
⚠️ Possíveis Consequências:
- Questionamentos éticos
- Problemas legais
- Perda de credibilidade profissional
Recomendações Finais
- Busque formação reconhecida
- Filie-se a associações profissionais
- Mantenha documentação atualizada
- Seja transparente com clientes
- Continue se especializando
Conclusão
Não há proibição sobre a atuação em função da permissão dada pela constituição, porém, para uma atuação ética e minimamente regular é interessante uma atuação através de certificação reconhecida. Busque cursos que ofereçam certificados com o selo de associações de terapeutas, que podem dar o devido amparo jurídico.
